Direitos e deveres no condomínio: o que todo morador precisa saber

Viver em condomínio significa compartilhar espaços e responsabilidades. Para manter a boa convivência, síndicos e moradores devem conhecer seus direitos e deveres, previstos no Código Civil (arts. 1.331 a 1.358).

O papel do síndico

O síndico é o representante legal do condomínio. Entre suas funções (art. 1.348 do Código Civil) estão:

• Arrecadar e administrar os recursos;

• Cuidar da manutenção e segurança das áreas comuns;

• Representar o condomínio em processos;

• Cumprir e fazer cumprir decisões da assembleia;

• Atuar como mediador de conflitos.

Decisões que envolvem mudanças estruturais ou aumento da taxa devem sempre passar pela assembleia.

Direitos dos moradores

• Usar sua unidade e áreas comuns, respeitando os demais;

• Votar e participar das assembleias (se estiver em dia com as cotas);

• Ter acesso às contas e informações do condomínio.

Deveres dos moradores

• Cumprir o regimento interno e a convenção;

• Contribuir com as despesas;

• Respeitar o sossego, saúde e segurança da comunidade;

• Não realizar obras sem autorização que comprometam a estrutura ou fachada.

Descumprimentos comuns, como barulho excessivo ou inadimplência, podem gerar multas e restrições.

Assembleias e convivência

Assembleias decidem os assuntos coletivos, enquanto o regimento organiza o dia a dia. Mais do que seguir regras, o segredo da boa convivência está no respeito e no diálogo.

✅ Em resumo: o síndico administra, os moradores participam e todos colaboram para tornar o condomínio um lugar seguro e agradável.